A Assembleia Geral do Comitê Nacional de Arte Brasileira (CNAB) aprovou em 27 de setembro de 2025 o novo Estatuto Social da associação, que está em fase de refundação. O CNAB é uma associação civil privada, sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional e sede na Comunidade Calmaria, Ramal da Placa, Km 1, município de Acará, no Pará, CEP 68690-000.
O Estatuto define que todos os membros possuem direito a voz e voto nas Assembleias Gerais e podem candidatar-se a cargos eletivos, devendo cumprir as regras da associação e zelar pelo patrimônio e pela imagem do CNAB. As contribuições financeiras são voluntárias e não condicionam direitos associativos.
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo, responsável por aprovar alterações do Estatuto, planos de atividades, relatórios de gestão, orçamento e contas, julgar recursos e aplicar penalidades. A Diretoria Executiva atua como órgão executivo, composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro, todos eleitos por voto direto dos associados para mandatos de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
O Conselho Fiscal é formado por cinco titulares e um suplente, eleitos por voto direto para mandatos de quatro anos, e é responsável por examinar contas e relatórios financeiros. O Conselho Eleitoral organiza e supervisiona os processos eleitorais internos, garantindo participação democrática de todos os membros.
O Estatuto também regulamenta penalidades, que podem incluir advertência, suspensão ou exclusão, respeitando o contraditório e ampla defesa, com possibilidade de recurso à Assembleia Geral. A prestação de contas da Diretoria Executiva deve ser apresentada anualmente à Assembleia Geral e pode ser submetida a auditoria externa quando exigido por legislação, convênios ou editais.
O documento agora será levado ao registro no cartório de pessoas jurídicas, etapa necessária para conferir validade legal à associação e permitir sua atuação formal em convênios, editais e programas culturais em todo o país.
O CNAB foi fundado em 8 de fevereiro de 2006, a partir do Comitê Independente de Apoio às Artes do Brasil (CIAB), que em 2021 foi extinto, dando início à refundação da associação. Tentativas anteriores de registro do novo Estatuto, em 2022 e 2023, não foram concluídas devido à pandemia e a questões administrativas.
